AUSCULTAÇÃO
PÚBLICA
EM TORNO DA PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
“NADA PARA NÓS SEM NÓS”
O QUE DEVO SABER SOBRE A AUSCULTAÇÃO?
A Auscultação da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência tem como alvo principal as pessoas com deficiência. A Proposta é submetida num contexto em que o Estado Moçambicano ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção), e está em processo de ratificação do Protocolo à Carta Africana relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em África.
QUAL SERÁ O OBJECTIVO?
A auscultação tem como objectivo compreender a percepção dos cidadãos, em particular os grupos-alvo, sobre a Proposta de Lei. Assim, através deste processo os deputados irão:
● Obter contribuições para melhorar a proposta de Lei;
● Identificar possíveis constrangimentos na aplicação futura da lei, e propor de solução;
● Identificar e corrigir os aspectos críticos constantes da proposta de lei em referência.
COMO FAÇO PARA DEIXAR MINHA CONTRIBUIÇÃO?
Criamos um portal com vista a recolher contribuições de cidadãos de 01 a 15 de Fevereiro do ano em curso, onde você terá que preencher com seu nome, email e deixar ficar sua contribuição no campo “mensagem”. As contribuições recebidas serão usadas para informar e enformar a análise e as decisões da Assembleia da República em relação às propostas de lei em causa.
ONDE VAI DECORRER A AUSCULTAÇÃO?
As sessões presencias de auscultação irão acontecer em todas as capitais provinciais entre os dias 6 e 17 de Fevereiro.
COMO SABER DOS RESULTADOS FINAIS?
A informação em forma de reclamações, desafios e contribuições provenientes dos encontros serão sistematizados por província e depois compilados para um relatório global.
PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Opinões e Mensagens
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Para efectivamente proteger as pessoas com deficiência é preciso antes de mais reconhecer que elas (as pcd) não são iguais O meu direito de ser mãe como outras mulheres deve estar na Lei, chega de discriminação! Fazem-nos escolher entre cuidar das nossas crianças e trabalhar. Esta lei também é para nós! O nosso direito à vida não existe se não temos direito ao protector solar. Queremos uma lei que reconheça esse direito
Anónimo
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O nosso país não tem dinheiro, nós sabemos. Mas isso não deve condicionar a aprovação do Conselho Nacional da Deficiência. Nós iremos esperar até que haja condições para o Conselho funcionar.
Zeca Felizardo - Beira
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A nova Lei deve ser um instrumento de mudança, não de confirmação das normas discriminatórias já existentes.
Esperança Martinha - Cidade Maputo
A Sua Opinião Conta
Esta Proposta de Lei deve responder às necessidades de todas as pessoas com deficiência, incluindo mulheres e raparigas com deficiência. Leia Proposta de Lei e dê a sua opinião.