Introdução

Em 2022, o FAMOD organizou, a primeira conferência dedicada à discussão da temática da deficiência e direitos humanos em Moçambique. Um evento organizado a propósito da celebração dos 10 anos da ractificação, pelo Estado Moçambicano, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Conferência demonstrou ser uma plataforma aglutinadora de actores diversos que engajaram-se para tornar visíveis os problemas vividos pelas pessoas com deficiência em Moçambique, um grupo social tradicionalmente excluído, como forma de mobiliza-los a se envolverem na busca de soluções conjuntas para a resolução desses problemas. Para capitalizar o enorme potencial desta plataforma em benefício das pessoas com deficiência em Moçambique, o FAMOD pretende fazer sequência ao evento de 2022, organizando eventos anuais devotados à discussão de temas sobre a deficiência ligados aos contextos específicos de vida do país. Neste contexto, no presente ano o FAMOD pretende realizar a Segunda Edição da Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos, nos dias 13 e 14 de Setembro. E considerando o contexto actual do país, marcado pela realização de mais um ciclo eleitoral e o decurso do processo de aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos dass Pessoa com Deficiência, foi eleito o lema “Participação e Acessibilidade como Pressupostos para a Inclusão e Efectivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique”, evidenciando o foco da Conferência nas temáticas de (i) Participação Politica das Pessoas com Deficiência, (ii) Desafios para a Aprovação da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e (iii) Acessibilidade.

Com efeito, o FAMOD convida a todos os interessados, incluindo Governo, sociedade civil, agências das nações unidas, sector privado e pesquisadores a apresentarem trabalhos realizados (estudos, relatórios de projectos e outras iniciativas implementadas) relacionadas a pelo menos um dos temas da Conferência.

Objectivo

A presente edição da Conferência sobre Deficiencia e Direitos Humanos pretende promover uma reflexão sobre os pressupostos para a inclusão e o usufruto dos seus direitos humanos pelas pessoas com deficiência em Moçambique, olhando em particular para a legislação, a participação política e para a acessibilidade.

Resultados

Espera-se que esta Conferência contribua para influenciar mudanças de prácticas e reformas legislativas para a efectivação da inclusão das pessoas com deficiência nos vários contextos de vida do país. Especificamente, espera-se que os debates sirvam para:

• Tornar os processos eleitorais mais inclusivos para as pessoas com deficiência, como eleitores tanto quanto como candidatos;

• Influenciar a aprovação de uma Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência que seja conducente à materialização dos princípios estabelecidos pela Convenção e pelo Protocolo Africano da Deficiência;

• Aprofundar o debate sobre a acessibilidade e influenciar a adopção de padrões e políticas sobre a acessibilidade tanto no contexto dos espaços físicos quanto no contexto dos espaços virtuais.

Temáticas de foco para apresentação de trabalhos

A presente edição da Conferência pretende ser um espaço de reflexão aberto às diversas abordagens e perspectivas disciplinares, bastando que se centrem nos temas abaixo:

• Participação política das pessoas com Deficiência nos processos eleitorais;

• Acessibilidade dos materiais de votação;

• Direitos das Pessoas com deficiência na legislação eleitoral;

• Acessibilidade aos locais de votação;

• Mobilização das Pessoas com deficiência para os processos eleitorais.

• Desafios para a Aprovação da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com deficiência.;

• Conformidade da Legislação Moçambicana aos Padrões Internacionais de Direitos Humanos das Pessoas com deficiência;

• Desafios da Participação das Pessoas com deficiência no Processo de Auscultação Pública para a Aprovação da Proposta de Lei.;

• Acessibilidade das TIC e dos Espaços Físicos para a Inclusão de Pessoas com deficiência;

• Políticas, Legislação e Padrões sobre Acessibilidade em Moçambique;

• Acessibilidade Digital e Regulamentação;

• Soluções Tecnológicas InclusivaS.

Datas Importantes/Como submeter a proposta:

Os interessados deverão submeter até ao dia 30 de Julho um abstract/resumo de não mais de 500 palavras descrevendo o essencial do seu trabalho para clodoaldo.castiano@famod.org. As propostas de comunicação serão revistas por um comité que inclui o FAMOD, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, e um Pesquisador ligado ao Projecto Disability Advocacy Research in Europe (DARE). Os proponentes dos trabalhos serão comunicados até dia 10 de Agosto de 2023. A Conferência terá lugar nos dias 13 e 14 de Setembro de 2023, em Maputo.