Promulgada e Publicada Lei: NR 10/2024, de Promoção e Proteccção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Posicionamento sobre os Pareceres da 1ª e 3ª Comissões da Assembleia da República sobre a Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Assembleia da República de Moçambique
Maputo, 28 de Março de 2024
Contribuições para a Revisão da Lei Eleitoral
Assembleia da República de Moçambique
Maputo, 05 de Março de 2024
NOTÍCIAS
Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Aprovada na Generalidade pela Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou para o seu rol de matérias da IX Sessão Ordinária a revisão da Lei Eleitoral.28-03-2024
AUSCULTAÇÃO PÚBLICA
EM TORNO DA PROPOSTA DE LEI DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.