FAMOD Reúne-se com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos

O FAMOD foi recebido em audiência a 05 de Junho, pelo Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suazi, para reflectir sobre a realização da 3ª Edição da Conferência Anual sobre Deficiência e Direitos Humanos. Neste encontro, o FAMOD partilhou o relatório da 2ª edição da Conferência realizada em Setembro de 2023, dando ênfase às grandes discussões e abordagens fundamentais para a inclusão de pessoas com deficiência em vários sectores da sociedade, incluindo os compromissos assumidos por diversos actores presentes no evento para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com destaque para os esforços da Assembleia da República para a aprovação da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Deficiência no país. 

Ainda neste âmbito, o FAMOD solicitou o engajamento do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos na elaboração do regulamento da Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dentro do prazo estabelecido na mesma. 

Deste encontro, foi possível estabelecer mecanismos de coordenação para a preparação da 3ª Edição da Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos, um plataforma aglutinadora de actores diversos que engajam-se, junto das pessoas com deficiência, para tornar visíveis os problemas vividos pelas pessoas com deficiência em Moçambique e buscar soluções conjuntas para a sua resolução. 

A 2ª Edição da Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos decorreu entre os dias 13 e 14 de Setembro, sob o lema Participação e Acessibilidade como Pressupostos para a Inclusão e Efectivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique. Os principais temas de debate estiveram ligados à: (i) participação política de pessoas com deficiência, com foco nas eleições autárquicas e gerais; (ii) desafios para a aprovação da proposta de lei de promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência; e (iii) acessibilidade das TICs e dos espaços físicos para a inclusão de pessoas com deficiência.

A conferência congregou uma diversidade de actores relevantes para a área da deficiência, incluindo o Governo, parceiros de cooperação, agências das Nações Unidas, órgãos de gestão eleitoral, partidos políticos, organizações da sociedade civil, academia, sector privado, entre outros, com o propósito de promover uma reflexão sobre os pressupostos para a inclusão e o usufruto dos direitos humanos pelas pessoas com deficiência em Moçambique.

Este evento contribuiu para influenciar mudanças de práticas e reformas legislativas para a efectivação da inclusão das pessoas com deficiência nos vários contextos de vida do país, com destaque para a aprovação da lei de promoção e protecção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Acesse o relatório da 2ª Edição da Conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos.